Razão Social: Gala Six Treinamento Ltda.

Nome Fantasia: LIBERTE XI – PASSEIOS NÁUTICOS

1. Âmbito de aplicação

Esta Política de Cancelamento e Reembolso aplica-se a todas as reservas de passeios privados comercializadas pela Liberté XI - Passeios Náuticos, independentemente do canal de reserva utilizado (site, e-mail, WhatsApp, parceiros ou intermediários).

Complementa as Condições Gerais de Venda (T&CGV), das quais faz parte integrante e inseparável.

2. Cancelamento iniciado pelo Cliente

2.1. Prazos e condições para reembolso

Salvo indicação expressa em contrário no momento da reserva, aplicam-se as seguintes condições:

• Cancelamento com mais de sete (7) dias corridos de antecedência da data do passeio:
  ➝ Reembolso integral dos valores pagos.

• Cancelamento entre sete (7) dias e setenta e duas (72) horas antes da data do passeio:
  ➝ Reembolso de cinquenta por cento (50%) dos valores pagos.

• Cancelamento com menos de setenta e duas (72) horas de antecedência da data do passeio:
  ➝ Nenhum reembolso será devido.

2.2. Procedimentos de Candidatura

Todos os pedidos de cancelamento devem ser feitos exclusivamente por escrito, através de um dos canais oficiais da Empresa.

A data e a hora consideradas para o cálculo dos prazos são as do efetivo recebimento da solicitação pela Empresa.

3. Ausência sem aviso prévio

3.1. A ausência do Cliente ou de um ou mais membros do Grupo no local e horário combinados será considerada como não comparecimento.

3.2. Em caso de não comparecimento:

• O passeio será considerado concluído;

• Não serão concedidos reembolsos, independentemente do motivo apresentado.

3.3. Qualquer atraso que exceda o tempo estipulado poderá resultar em:

• uma redução na duração do passeio; ou

• o cancelamento do passeio, sem direito a reembolso.

4. Modificação da reserva iniciada pelo Cliente

4.1. Qualquer pedido de alteração de data ou hora está sujeito a:

• à disponibilidade da embarcação;

• às restrições operacionais;

• sujeito à aceitação expressa da Empresa.

4.2. A Empresa não tem qualquer obrigação de aceitar um pedido de modificação.

4.3. Se aceita, a modificação poderá resultar em:

• um ajuste de preço;

• a aplicação de taxas administrativas.

5. Cancelamento ou modificação iniciada pela Empresa

5.1. Casos de cancelamento

A Empresa poderá cancelar ou modificar o passeio, sem que isso dê origem a qualquer compensação adicional, particularmente nos seguintes casos, apresentados a título de exemplo e não exaustivo:

• condições meteorológicas adversas;

• Inundações, níveis baixos de água ou correnteza excessiva do mar;

• proibições totais ou parciais de navegação impostas pelas autoridades competentes;

• decisões da marinha brasileira;

• greves, manifestações ou eventos públicos;

• falhas técnicas;

• Qualquer situação classificada como força maior.

5.2. Consequências do cancelamento

Nessas circunstâncias, a Empresa poderá, a seu exclusivo critério:

• propor o adiamento do passeio; ou

• Proceder ao reembolso total ou parcial dos valores pagos.

A responsabilidade da empresa limita-se estritamente a essas alternativas.

6. Condições meteorológicas

6.1. O litoral norte de São Paulo está sujeito a variações naturais e administrativas que podem afetar a navegação.

6.2. Condições meteorológicas consideradas desfavoráveis, mas que não impossibilitem tecnicamente a navegação, não constituem automaticamente motivo para reembolso.

6.3. A decisão final sobre a execução, modificação ou cancelamento do passeio cabe exclusivamente à Empresa, com base em critérios de segurança e conformidade regulamentar.

7. Serviços personalizados e ofertas adicionais

7.1. Serviços personalizados, adicionais ou feitos sob medida (incluindo, entre outros, eventos privados, decorações, bebidas ou serviços específicos) podem estar sujeitos a condições especiais de cancelamento, comunicadas no momento do pedido.

7.2. Em princípio, os valores pagos por serviços personalizados não são reembolsáveis, a menos que seja expressamente estipulado o contrário.

8. Condições de reembolso

8.1. Os reembolsos, quando devidos, serão feitos, sempre que possível, pelo mesmo meio de pagamento utilizado para a reserva.

8.2. Quaisquer taxas bancárias ou administrativas não são reembolsáveis.

8.3. Os prazos de processamento de reembolsos podem variar dependendo do método de pagamento utilizado.

9. Idioma e versão predominantes

Esta Política de Cancelamento e Reembolso pode ser traduzida para outros idiomas.
Em caso de divergência de interpretação, prevalecerá a versão em português.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Esta Política é regida pela lei brasileira
Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes do Brasil, salvo disposição legal em contrário.

11. Contato

Para qualquer cancelamento, alteração ou pedido de informação, o Cliente deverá contactar a Empresa exclusivamente através dos canais oficiais da Liberté XI – Passeios Náuticos

Informações obrigatórias a serem incluídas na finalização da compra (caixa de seleção)

☐ Declaro que li, compreendi e aceitei os Termos e Condições Gerais de Venda, bem como a Política de Cancelamento e Reembolso.