Embarcação de Esporte e Recreio – Lancha (até 7 pessoas)

(Conforme Normas da Autoridade Marítima – Marinha do Brasil)

1. Classificação da embarcação

• A embarcação é classificada como Embarcação de Esporte e Recreio, conforme normas da Autoridade Marítima.

• A capacidade máxima é de 8 pessoas, incluindo o condutor, conforme indicado no TIE (Título de Inscrição de Embarcação).

• É vedado exceder a lotação máxima em qualquer circunstância.

2. Condutor da embarcação

• A condução somente poderá ser exercida por pessoa devidamente habilitada, com Carteira de Habilitação de Amador (CHA) válida e compatível com a embarcação.

• O condutor é o responsável legal pela segurança da navegação, da embarcação e das pessoas a bordo.

• É terminantemente proibida a condução sob efeito de álcool, drogas ou substâncias que comprometam a capacidade psicomotora, conforme legislação vigente.

3. Equipamentos de segurança

• A embarcação deverá portar todos os equipamentos de salvatagem e segurança obrigatórios, conforme exigido pela Marinha do Brasil, incluindo:

  • Coletes salva-vidas homologados, em número compatível com a lotação;

  • Equipamentos de combate a incêndio;

  • Material de sinalização e demais itens exigidos.

• Os coletes salva-vidas devem ser utilizados sempre que determinado pelo condutor ou em situações de risco.

4. Conduta dos passageiros

• Todos os passageiros devem obedecer às orientações do condutor.

• Durante a navegação é proibido:

  • Permanecer em pé;

  • Sentar-se na proa, bordas, costado ou plataforma de popa;

  • Circular pela Embarcação em movimento;

  • Praticar atos que comprometam a estabilidade ou segurança.

• Crianças devem permanecer sob supervisão constante de um adulto responsável.

5. Navegação segura

• Devem ser respeitadas:

  • As Regras de Navegação Interior e Marítima;

  • Os limites de velocidade locais;

  • A distância mínima de banhistas, praias, píeres, embarcações fundeadas ou em manobra.

• É proibida a realização de manobras perigosas, rachas, zigue-zague ou aproximações inadequadas.

6. Álcool, drogas e substâncias ilícitas

• O consumo de bebidas alcoólicas pelo condutor é proibido.

• Aos passageiros, caso permitido, deve ser feito de forma moderada e sem comprometer a segurança.

• É proibido portar ou utilizar substâncias ilícitas a bordo.

7. Meio ambiente

• É proibido lançar ao mar:

  • Lixo;

  • Resíduos sólidos;

  • Óleo, combustível ou qualquer substância poluente.

• A embarcação deve operar de forma a minimizar impactos ambientais, conforme legislação ambiental e normas da Autoridade Marítima.

8. Embarque e desembarque

• O embarque e desembarque devem ocorrer somente com a embarcação parada e em condições seguras.

• É proibido pular da embarcação sem autorização do condutor.

• Devem ser observados cuidados especiais com crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

9. Emergências

• Em caso de emergência, todos devem manter a calma e seguir rigorosamente as instruções do condutor.

• Os passageiros devem ser informados sobre a localização dos equipamentos de segurança antes da saída.

10. Responsabilidade e penalidades

• O descumprimento destas regras configura infração às Normas da Autoridade Marítima, sujeitando os responsáveis às penalidades previstas em lei.

• O condutor e/ou responsável pela embarcação responderá administrativa, civil e criminalmente, conforme o caso.

• A navegação poderá ser interrompida imediatamente em caso de risco à segurança.